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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168879612 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

OGEA SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

OGEA SERVICOS LTDACPF

Reu

SR. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

DDC SERVICOS CPV LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 13.129,92

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

JUSTA PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

TEFTI ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANA RAMOS DE OLIVEIRA PONTES· OAB PE 27213· CPF 800.***.***-72

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 24.408,13

Autor

TEFTI ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

USE FACILITIES SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 96853· CPF 159.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

AC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 037040· CPF 019.***.***-27

Reu:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 029728· CPF 014.***.***-41

Outros

CARLOS ALBERTO PALUAN· OAB SP 203475

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PALUAN· CPF 141.***.***-89

Autor:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 029728· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 037040· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000491442023402510120250319124244 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 029728· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO PALUAN· CPF 141.***.***-89

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO· OAB RJ 116610· CPF 082.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 037040· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

29 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 029728· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 037040· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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