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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/1990

Distribuição

13/09/1990

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

ARMCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Autor:

KATIA SILENE LONGO MARTINS· OAB SP 141222· CPF 125.***.***-85

Autor:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ARMCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 103000 para fins estatísticos (25/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 275.400,87

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 275.400,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 1.802.599,88

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

ARNALDO PAMPALONCPF

MARCIA RUBINATO FERNANDESCPF

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENACPF

Advogados

Autor:

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ· OAB MG 78218· CPF 034.***.***-09

Autor:

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571· CPF 098.***.***-37

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Outros

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.802.599,88

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

ARNALDO PAMPALONCPF

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENACPF

MARCIA RUBINATO FERNANDESCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· CPF 100.***.***-70

Reu:

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ· OAB MG 78218· CPF 034.***.***-09

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924282/2025 (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

ARNALDO PAMPALONCPF

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENACPF

MARCIA RUBINATO FERNANDESCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

MARCIA RUBINATO FERNANDESCPF

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENACPF

ARNALDO PAMPALONCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO NETO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA RUBINATO FERNANDESCPF

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENACPF

ARNALDO PAMPALONCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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