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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARMELINDA CUSTODIO FERNANDESCPF

SERGIO DO AMARAL

Advogados

Autor:

FLÁVIA ALVES· OAB SC 033137· CPF 044.***.***-35

Autor:

MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO· OAB SC 036774· CPF 003.***.***-99

Reu:

FLÁVIA ALVES· OAB SC 033137· CPF 044.***.***-35

Reu:

MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO· OAB SC 036774· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARMELINDA CUSTODIO FERNANDESCPF

SERGIO DO AMARAL

Advogados

Autor:

FLÁVIA ALVES· OAB SC 033137· CPF 044.***.***-35

Autor:

MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO· OAB SC 036774· CPF 003.***.***-99

Reu:

FLÁVIA ALVES· OAB SC 033137· CPF 044.***.***-35

Reu:

MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO· OAB SC 036774· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/1989

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESPOLIO JOSE ROMAO FILHO E MARIA DOROTEU ROMAO REPKATIA NASCIMENTO CAMPOS

STELLA COELI MONCAO RIBEIRO

ANDRE SHIGUEO FUJIKAWA VIEIRA

ALBERTO PEIXOTO QUEIROZCPF

VICENTE DE PAULA SANTOS

+ 60 outros

Advogados

Reu:

NEIVA TERESINHA HOLZ· OAB GO 14029

Reu:

IGOR FELIPE AMADO DA SILVA· OAB GO 61108

Reu:

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO· OAB GO 21283

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA S. G. TOLENTINO· OAB GO 28130

Reu:

ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE· OAB GO 33254

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB GO 28980

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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