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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 30.693,60

Autor

NILTON BRAZ NETOCPF

Reu

ESP. DE TAKESHI SUGETA E ESP. DE AIKO SUGETA

AIKO SUGETA

JOSE CONDE

Advogados

Autor:

KÁTIA BELLI BORDINASSO· OAB SP 135941· CPF 096.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Reu

JOSE CONDE

Advogados

Autor:

JANÁIRA MARTINS GUIRRO· OAB SP 293823· CPF 348.***.***-62

Reu:

JANÁIRA MARTINS GUIRRO· OAB SP 293823· CPF 348.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Reu

JOSE CONDE

Advogados

Autor:

JANÁIRA MARTINS GUIRRO· OAB SP 293823· CPF 348.***.***-62

Reu:

JANÁIRA MARTINS GUIRRO· OAB SP 293823· CPF 348.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000723-79.2017.8.26.0301 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: JANAIRA MARTINS GUIRRO (OAB 293823/SP) (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 583.560,00

Autor

ROSANA VIANA OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Autor:

FERNANDA CALDAS LIMA· OAB BA 33106· CPF 029.***.***-29

Autor:

GEANDRA LOPES SANTOS PADILHA· CPF 970.***.***-15

Reu:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Reu:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Outros

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA VIANA OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

IPPON VEICULOS LTDACPF

IPPON VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA D ALMEIDA PRATES· OAB BA 49584· CPF 853.***.***-97

Autor:

LIZ DE OLIVEIRA TAVARES· OAB BA 56390· CPF 052.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO· OAB BA 21216· CPF 785.***.***-72

Outros

ANGELA JUSSARA DA SILVEIRA FERNER· OAB BA 64895

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marcos Augusto Larocca Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: City Park Brotas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: Raul Fe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0500677-86.2... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO LAROCCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

NATHALIA CARVALHO SOUZA· OAB BA 61175· CPF 032.***.***-16

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição 651493/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025 (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO LAROCCACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO LAROCCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 74.964,54

Autor

MARIA LUCIA RAMOS CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS CAMPOS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA RAMOS CAMPOS

SILVIO JOSE NUNES ARMEDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA RAMOS CAMPOS

SILVIO JOSE NUNES ARMEDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 29.464,53

Autor

JUCINEIA ARAUJO BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Advogados

Autor:

PAULO CABRAL TAVARES· OAB BA 6498· CPF 011.***.***-44

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

ANCHISES MARQUES CORREIA· OAB BA 6395· CPF 027.***.***-53

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 24/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOCPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Reu:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 420,00

Autor

JOVITA SANTOS DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Advogados

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES· OAB BA 49226· CPF 031.***.***-04

Reu:

FLORDILON PEREIRA SANTOS· OAB BA 62249· CPF 330.***.***-34

Reu:

FABRICIO REIS DE SOUZA· OAB BA 77569· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 29/09/2025 23:59. (04/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Reu

DINOLY EUGENIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Autor:

PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES· OAB BA 49226· CPF 031.***.***-04

Autor:

FLORDILON PEREIRA SANTOS· OAB BA 62249· CPF 330.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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