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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARMENIO SODRE NUNES em 21/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 106.421,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

ERENILTON RODRIGUES CARNEIROCPF

ARMENIO SODRE NUNESCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERENILTON RODRIGUES CARNEIRO em 11/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 75.186,96

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

ARMENIO SODRE NUNES

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARMENIO SODRE NUNES em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 129.262,73

Autor

BARRA DO MENDES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

ARMENIO SODRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM· OAB BA 27313· CPF 013.***.***-40

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Reu:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Barra Do Mendes Camara Municipal Advogado: Vinicius Dourado Loula Salum (OAB:BA27313) Impetrado: Armenio Sodre Nunes Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Impetrado: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advo... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMENIO SODRE NUNESCPF

Reu

BRUNA SODRE DE MATOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 714.983,83

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA GOMES DE SOUSACPF

ARMENIO SODRE NUNESCPF

MARIA ROSA ROCHA NUNES SODRECPF

TELMA BARRETO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LARISSA LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 32624· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 38425· CPF 027.***.***-90

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

LAZARO FERREIRA MARTINS· OAB BA 35398· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIEL SOUZA ESTRELA· OAB BA 63155· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 253.071,05

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

ARLENIO SODRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA· OAB BA 19774· CPF 986.***.***-68

Reu:

CAMILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 25081· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ARMENIO SODRE NUNES em 09/06/2025 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 98.780,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERENILTON RODRIGUES CARNEIROCPF

ARMENIO SODRE NUNESCPF

Advogados

Reu:

LAZARO FERREIRA MARTINS· OAB BA 35398· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDSON GOMES· OAB BA 82362· CPF 778.***.***-91

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 98.780,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

ERENILTON RODRIGUES CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

LAZARO FERREIRA MARTINS· OAB BA 35398· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDSON GOMES· OAB BA 82362· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 232.850,36

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

VLADIMIR OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOSCPF

Advogados

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM· OAB BA 27313· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VLADIMIR OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOS em 05/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

Reu

ARMENIO SODRE NUNESCPF

VLADIMIR OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Autor:

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM· OAB BA 27313· CPF 013.***.***-40

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM· OAB BA 27313· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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