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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Utilização do PNS no Reajuste de BenefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/01/1987

Distribuição

15/01/1987

Valor

R$ 540,54

Autor

ADALGIZA BROWN

ANTONIO RODRIGUESCPF

WALDEMAR GARCIA SOUZA

NEIDE TEIXEIRA DE LYRACPF

ELSIE TORRES GONCALVESCPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 035768· CPF 172.***.***-49

Autor:

LILIANA CHAIA ANDERSON· OAB RJ 120522· CPF 052.***.***-40

Autor:

HUMBERTO CELSO DE ANDRADE· OAB RJ 034952· CPF 042.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 56.787,41

Autor

ARMENIO DOS SANTOS GASPAR NETOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB RJ 213369· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

JOAO LAUDO DE CAMARGO· OAB RJ 030506

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 56.787,41

Autor

ARMENIO DOS SANTOS GASPAR NETOCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB RJ 213369· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/09/2020)

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