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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 12.734,37

Autor

ANTONIO JOAO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ARNALDO ALVES TAVARESCPF

ANTONIO SILVA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS CABRAL SILVACPF

ANISIO NEIVA DE SOUSACPF

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Outros

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 18.991,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 18.991,93

Autor

ARNALDO ALVES TAVARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON DE SOUZA MORAES· OAB DF 38316· CPF 009.***.***-85

Autor:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 302.508,73

Autor

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO· OAB ES 7850· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ARNALDO ANTUNES TAVARES - CPF: 480.569.877-20 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO). (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 205.633,86

Autor

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Autor:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Autor:

MARIANA DA SILVA GOMES· OAB ES 22270· CPF 127.***.***-09

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

IGOR DE SOUZA SANTOS· OAB ES 34510· CPF 138.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMI... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 205.633,86

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

Advogados

Reu:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Reu:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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