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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEIROCPF

ROBERTO FRAGA DE SOUZACPF

JOSE LUIZ QUEIROZ MARTINSCPF

ARNALDO LUIZ DE SOUZACPF

RODOLFO LEITE BRANDAO FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 82244· CPF 466.***.***-72

MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 139210· CPF 908.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 49.353,60

Autor

LUCIA RENATA REIS CARVALHO DE SOUZACPF

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

LUCIA RENATA REIS CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

BRUNA MARINA NEVES CALDEIRA· OAB MG 147702· CPF 085.***.***-05

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Reu:

IENE FERNANDES SA ALMEIDA· OAB MG 155711· CPF 074.***.***-89

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAELA ABREU QUEIROZ· OAB MG 95918· CPF 033.***.***-78

Outros

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO JOSE FABRICIO TAVARES· OAB MG 95380· CPF 997.***.***-10

Autor:

GERALDO LUIZ SANT'ANA TORRES· OAB MG 165516· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006169232020813001520250319074350 (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE FABRICIO TAVARES

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Autor:

FABIO JOSE FABRICIO TAVARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Autor:

GERALDO LUIZ SANT'ANA TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Autor:

GERALDO LUIZ SANT'ANA TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ SANT'ANA TORRES

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS LACERDACPF

WOTON CARLOS MANOEL FERREIRACPF

EMERSON BASILIO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Autor:

GERALDO LUIZ SANT'ANA TORRES

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA CELESTE LOPES ANTUNES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ANDREA LOPES ANTUNESCPF

FATIMA CELESTE LOPES ANTUNESCPF

GUSTAVO HENRIQUE LOPES ANTUNESCPF

RITA DE CASSIA LOPES ANTUNESCPF

TELMA LUIZA LOPES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ANDREA LOPES ANTUNESCPF

TELMA LUIZA LOPES ANTUNESCPF

RITA DE CASSIA LOPES ANTUNESCPF

GUSTAVO HENRIQUE LOPES ANTUNESCPF

FATIMA CELESTE LOPES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LOPES ANTUNES

FATIMA CELESTE LOPES ANTUNESCPF

GUSTAVO HENRIQUE LOPES ANTUNES

RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES

TELMA LUIZA LOPES ANTUNESCPF

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA· OAB MG 183442· CPF 096.***.***-55

Autor:

RENATO TINOCO LOPES BOSON· OAB MG 196641

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FATIMA CELESTE LOPES ANTUNES CPF: 509.243.977-72 REQUERENTE: RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES CPF: 411.196.656-04 REQUERENTE: TELMA LUIZA LOPES ANTUNES CPF: 379.682.466-87 REQUERENTE: ANDREA LOPES ANTUNES CPF: 656.114.546-15 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE LOPES ANTUNES CPF: 738.741.757-15 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 Certifico que, junto aos autos o seguinte do... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LOPES ANTUNES

FATIMA CELESTE LOPES ANTUNESCPF

GUSTAVO HENRIQUE LOPES ANTUNES

RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA LOPES ANTUNES

TELMA LUIZA LOPES ANTUNESCPF

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA· OAB MG 183442· CPF 096.***.***-55

Autor:

RENATO TINOCO LOPES BOSON· OAB MG 196641

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SALVADOR MACHADO DE CARVALHOCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SALVADOR MACHADO DE CARVALHOCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ MIGUEL FERREIRA

Reu

VILMAR JOSÉ FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA ABREU QUEIROZ· OAB MG 95918· CPF 033.***.***-78

Autor:

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Autor:

FABIO JOSE FABRICIO TAVARES· OAB MG 95380· CPF 997.***.***-10

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR· OAB MG 84145· CPF 818.***.***-00

Reu:

RAFAELA ABREU QUEIROZ· OAB MG 95918· CPF 033.***.***-78

Reu:

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE FABRICIO TAVARES· OAB MG 95380· CPF 997.***.***-10

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR· OAB MG 84145· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DA SILVA BARBOSA

GLEIDICIANO RIBEIRO DA SILVA

MARCUS VINÍCIO ANASTÁCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DA SILVA BARBOSA

GLEIDICIANO RIBEIRO DA SILVA

MARCUS VINÍCIO ANASTÁCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· CPF 029.***.***-50

Reu:

ANELISE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 097.***.***-28

Reu:

ISADORA D ONOFRE MURTA AGRELLI· CPF 119.***.***-20

Reu:

NAYARA FELICIO ALVES DE SOUZA· CPF 074.***.***-06

Outros

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB RJ 190030

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO CAMARGO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 99325· CPF 038.***.***-96

Autor:

RAFAELA ABREU QUEIROZ· OAB MG 95918· CPF 033.***.***-78

Autor:

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0001711-30.2014.4.01.3801/MG RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG099325) ADVOGADO(A): RAFAELA ABREU QUEIROZ (OAB MG095918) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou pedido atinente à substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A matéria foi objeto de julgamento pelo STF na ADI nº 5.090... (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 148.407,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO COUTINHO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Reu:

MIGUEL PACHA· OAB RJ 001868· CPF 015.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 148.407,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO COUTINHO MATTOSCPF

ALVES & MATTOS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

MAURICIO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Reu:

MIGUEL PACHA· OAB RJ 001868· CPF 015.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS) (27/04/2024)

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