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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 4.092,84

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

ARNALDO ORNELAS DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 2.026,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

ARNALDO ORNELAS DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/02/2025 23:59. (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NILTA SANTOS ORNELLASCPF

Reu

ARNALDO ORNELLASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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