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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Arnaldo Perenhas Neto Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Su Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423829-15.2023.8.12.0000/50000 Re... (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARNALDO PERENHAS NETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.697,88

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ARNALDO PERENHAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 26.188,48

Autor

ARNALDO PERENHAS JUNIORCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400· CPF 021.***.***-28

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.335,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO PERENHAS JUNIORCPF

Reu

IZIDóRIO OLIVEIRA

MARIA APARECIDA FRANçA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Autor:

GILENO FRANÇA OLIVEIRA· OAB MT 35326

Autor:

LINDALVA VARELA DA SILVA· OAB MT 20260· CPF 396.***.***-25

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Reu:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Reu:

GILENO FRANÇA OLIVEIRA· OAB MT 35326

Reu:

LINDALVA VARELA DA SILVA· OAB MT 20260· CPF 396.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fl. 347: 2. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos das sentenças de fls. 307/315 e 327 (gratuidade). Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante... (12/02/2026)

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