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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KARLA QUINTILIANO DA LUZ

MARIA APARECIDA QUINTILIANO DA LUZ

MARIA DA PENHA QUINTILIANO DA LUZ

LUIZ RENATO QUINTILIANO DA LUZ

FRANCISCO QUINTILIANO DA LUZ

+ 6 outros

Reu

MARCIA QUINTILIANO DA LUZ

ARNALDO MORAIS

Advogados

Autor:

MICHELLE BAUER BATISTA· OAB ES 15711· CPF 090.***.***-46

Autor:

WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA· OAB ES 15315· CPF 073.***.***-12

Reu:

THAIS HERINGER MOREIRA· OAB ES 17817· CPF 100.***.***-26

Reu:

MIGUEL SOUZA NASCIMENTO· OAB RJ 19614· CPF 029.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

LAPAM LABORATORIO AGROPECUARIO DA AMAZONIA - ME

Reu

ARNALDO MORAIS

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS· OAB PA 12764· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 16.080,00

Autor

ARNALDO DE MORAISCPF

AIRTON RENATO NETO DE MORAISCPF

ELAINE DOS SANTOS DE MORAISCPF

ELIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANDRESSA SANTOS DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Reu:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Reu:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 16.080,00

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

Reu

ELIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

AIRTON RENATO NETO DE MORAISCPF

ARNALDO DE MORAISCPF

ELAINE DOS SANTOS DE MORAISCPF

ANDRESSA SANTOS DE MORAISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Autor:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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