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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

HUMBERTO PAREDES ARAUJOCPF

DIRCEU ARNAUD FILHOCPF

HERCULES SOARES BARBOSACPF

GLAUCIA MARIA NOBREGA DE PONTESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

HUMBERTO PAREDES ARAUJOCPF

HERCULES SOARES BARBOSACPF

GLAUCIA MARIA NOBREGA DE PONTESCPF

ELIAS FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Reu

GLAUCIA MARIA NOBREGA DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Determinada a Redistribuição (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Reu

GLAUCIA MARIA NOBREGA DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIRCEU ARNAUD FILHO, ELIAS FRANCISCO RODRIGUES FILHO, GLAUCIA MARIA NOBREGA DE PONTES, HERCULES SOARES BARBOSA, HUMBERTO PAREDES ARAUJO, OLINTO JOSE PAULO NETO RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Diante da certidão de trânsito em julgado retro, Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] 080722... (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 25.322,00

Autor

MARILIA CARNEIRO ARNAUDCPF

DIRCEU ARNAUD FILHOCPF

JANDUHY CARNEIRO SOBRINHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 25.322,00

Autor

GIZELDA CARNEIRO ARNAUDCPF

Reu

PRESIDENTE DA PBPREV

Advogados

Autor:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Autor:

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO· OAB PB 18314· CPF 015.***.***-09

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

GIZELDA CARNEIRO ARNAUDCPF

JANDUHY CARNEIRO SOBRINHOCPF

DIRCEU ARNAUD FILHOCPF

MARILIA CARNEIRO ARNAUDCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 16797· CPF 076.***.***-31

Reu:

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO· OAB PB 18314· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Reu:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/03/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZELDA CARNEIRO ARNAUDCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO· OAB PB 18314· CPF 015.***.***-09

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 36.615,52

Autor

PATRICIA DA SILVA PAIVACPF

ALLAN FERREIRA DE PAIVACPF

JAQUELINE DA SILVA PAIVACPF

Reu

JOSE ALVES FERREIRA

ARNAUD RODRIGUES FILHO

FRANCISCA SOARES CAMARA RODRIGUES

WALTER GASPARINI DE ANDRADE

EDITH DE ANDRADE

+ 1 outros

Outros

MARISA CHELIGA FERREIRA· OAB SP 283101· CPF 307.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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