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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 3.900.506,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178063/DF (2024/0401327-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSA AGRAVANTE: ANTONIO MANOEL MACHARETT AGRAVANTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE: ARNOLDO RAMOS CABRAL AGRAVANTE: ARY RONDON VIEIRA AGRAVANTE: CARLA YVELISE FERREIRA DE SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO LOPES FROTA AGRAVANTE: CARLOS LUIZ ALVES BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS ROCHA BORGES ADVOGADOS: WELLERSON... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSACPF

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

ARY RONDON VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 362642/2026 - (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA ROSA

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

ARY RONDON VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANTONIO DE PADUA ROSA

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Anistia AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSA (AGRAVANTE)

10. CARLOS ROCHA BORGES (AGRAVANTE)

2. ANTONIO MANOEL MACHARETT (AGRAVANTE)

3. ANTONIO VIEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ARNOLDO RAMOS CABRAL (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 16699

Autor:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 17803· CPF 025.***.***-61

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 16699

Reu:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 17803· CPF 025.***.***-61

Reu:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 68.699.124,40

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIROCPF

LUCIANO DA SILVEIRA E SILVACPF

LUCIA HELENA MENDONCA BARRETOCPF

LUCIA COSTEIRA URQUIZACPF

LICIA REGINA DA SILVA ARAUJOCPF

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

RICARDSON FLAVIO DOS REISCPF

ADAIR NUNESCPF

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

+ 135 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUEZ ROSENBERG

ESPOLIO DE CLODOVEU DE MATOS V MACHADO

FRANCISCO DAVID DE ARAUJO

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

GUILHERME FEIJO ROCHA LIMA

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA PANARO CALDAS em 04/10/2021 23:59. (05/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

ADAIR NUNES

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

ALEXANDRE OSORIO DE PAULA SILVEIRACPF

+ 136 outros

Reu

141. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Reu:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013766-04.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZUILA MARIA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO LAVENERE MACHADO - DF01120/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANA REGINA CAMPOS CHAGAS MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF01120/A) FRANCISCO JOSE DE LIMA MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF011... (10/11/2025)

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