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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.210.791,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 79.122,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

LUCIVALDO FERREIRA DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 172.436,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIVALDO FERREIRA DA CRUZCPF

ARPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A APELADO: ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 50096... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2024)

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