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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 45.979,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE WILAMI FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS BERTULINOCPF

ART SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

Reu

ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 12839· CPF 086.***.***-11

Reu:

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 12839· CPF 086.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.216,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

MAIRA BEZERRA DOS SANTOS ROCHACPF

RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGELCPF

ROSANO TAVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Reu:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ELIANE BARBOSA CARRION SILVA· OAB RN 15901· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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