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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO RICARDO DE JESUS OLIVEIRACPF

DEUSCIMAR NASCIMENTO DE BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSCIMAR NASCIMENTO DE BRITOCPF

PAULO RICARDO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Reu

(ATO) CHEFE DO POSTO FISCAL DE QUEIMADAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO E

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESIDIO GOMES· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 4.953,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CEARENSE TAPES LTDACPF

MARIA ZELIA CARNEIROCPF

MARIA ZELI CARNEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 24.554,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA ZELI CARNEIROCPF

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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