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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.276,48

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ART & MIDIA COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Outros

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRACIANA DE ARAUJO CAVALCANTECPF

RUI BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECADCNPJ

CRISTIANO NEVES

ART SOLUCAO MIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CELESTINO CORDEIRO· OAB BA 57198· CPF 045.***.***-09

Autor:

ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO· OAB BA 31634· CPF 029.***.***-76

Reu:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE MENEZES em 20/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO OLINTO FILHOCPF

Reu

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

CMA DIGITAL MUSIC LTDACNPJ

MARCELO DOS SANTOS 84706279534CNPJ

ART SOLUCAO MIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

IBI PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA E SILVA· OAB RN 16622· CPF 839.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO· OAB PE 30178· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES· CPF 707.***.***-80

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· CPF 027.***.***-21

Reu:

MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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