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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 37.387,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WHITAKER HUDSON PYLES

HUELDER DA SILVA ALVES

ART' ESPORTES CONGRESSO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HUELDER DA SILVA ALVES em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 27.483,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART' ESPORTES CONGRESSO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 18.055,28

Autor

MICHELE ALTOE VALANDROCPF

Reu

ESCALA CONGRESSOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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