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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 67.446,71

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AL 011275

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

MARGARIDA MARIA CESAR ROCHACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA· CPF 077.***.***-06

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 56.183,77

Autor

ROMEU KENJI SATO E OUCPF

ERICA NINOMIYA SATOCPF

Reu

ART DECOR PORCELANATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Autor:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Autor:

NATALY MARTINS DEMURA· OAB SP 454379· CPF 422.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/12/2025)

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