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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

MARCOS CESAR ARTACHOCPF

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMACPF

LUIZ ANTONIO DE SOUZACPF

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

+ 8 outros

Outros

ARTHUR RICARDO SILVA TRAVAGLIA· OAB PR 51390· CPF 009.***.***-78

EDGAR NOBORU EHARA· OAB PR 37773· CPF 039.***.***-11

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

ALINE MARA LUSTOZA FEDATO· OAB PR 35864· CPF 007.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 809710/2025 (02/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 5.893.507,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

ROSANGELA DE SOUZA SEMPREBOMCPF

LUIZ ANTONIO DE SOUZACPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

RECI PLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· OAB PR 31774· CPF 023.***.***-00

Reu:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

Reu:

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 76818· CPF 066.***.***-60

Reu:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 57889· CPF 066.***.***-40

Reu:

ROSINEIDE DE SOUZA· OAB PR 60061· CPF 020.***.***-44

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· OAB PR 17443· CPF 673.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA· OAB PR 27116· CPF 877.***.***-20

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

ALEXANDRE SITTA SCARAMAL· OAB PR 66573· CPF 050.***.***-81

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 25513· CPF 786.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.893.507,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMACPF

, ATLANTICO ATACADO DE BRINQUEDOS E PRESENTES - EIRELICNPJ

CLAUDIO TOSATTOCPF

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

ARTACHO & CIA LTDA.CNPJ

+ 19 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 84.761,13

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 84.761,13

Autor

ARTACHO COMERCIO EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (01/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTACHO COMERCIO EIRELI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 52661· CPF 673.***.***-72

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Reu:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTACHO COMERCIO EIRELI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 52661· CPF 673.***.***-72

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Reu:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005106-17.2021.4.04.7001/PR IMPETRANTE: ARTACHO COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MESSI (OAB PR052661) DESPACHO/DECISÃO O pedido da ação rescisória 5034696-51.2025.4.04.0000 foi acolhido e houve trânsito em julgado. Intimem-se as partes e, não havendo requerimentos, arquive-se. (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 47.292,86

Autor

ARTACHO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 47.292,86

Autor

ARTACHO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MESSI· OAB PR 052661· CPF 673.***.***-72

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/11/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.155,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.155,20

Autor

DANILO MORAIS ARRAESCPF

Reu

ARTICO COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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