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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 242.840,98

Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSISCPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

ANGELA MARIA CORREACPF

SOCIAL BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES· OAB MG 159869· CPF 028.***.***-63

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6009796-68.2024.4.06.3814/MG - ref. ao(s) evento(s): 23 (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 242.840,98

Autor

MARCIO DA SILVA LIMACPF

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SOCIAL BRASILCNPJ

ANGELA MARIA CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 242.840,98

Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSISCPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANGELA MARIA CORREACPF

SOCIAL BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 184, 185, 190, 191 e 192 (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 242.840,98

Autor

SOCIAL BRASILCNPJ

ANGELA MARIA CORREACPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 10.080,61

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ARTE BRASILCNPJ

Reu

RODRIGO RUBIRA BRANCOCPF

NATALIE RUBIRA BRANCOCPF

ROSELY APARECIDA RUBIRACPF

MARA LUCIA NORINHO RUBIRA DE AMORIMCPF

CELIA REGINA RUBIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Reu:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 411728· CPF 413.***.***-45

Reu:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

Reu:

OLAVO PELEGRINA JUNIOR· OAB SP 107276· CPF 089.***.***-84

Reu:

GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO· OAB SP 423875· CPF 421.***.***-70

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Outros

MARIA ANGELICA DELFAVERO LOPES· OAB SP 193437

EDUARDO AUGUSTO VAIS VART DE CAMPOS· OAB SP 447085· CPF 391.***.***-16

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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