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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

F DESIGNER ARTE E SUBLIMACAO LTDACNPJ

Reu

F. EDUARDO FAMA TECIDOSCNPJ

Outros

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 13.734,00

Autor

F DESIGNER ARTE E SUBLIMACAO LTDACNPJ

Reu

CAEVE KIDS MODA INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189127142 (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

R$ 4.936,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DESIGNER & ARTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT. LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DESIGNER & ARTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT. LTDA. em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2003

Distribuição

20/05/2003

Valor

R$ 2.731,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DESIGNER & ARTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT. LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DESIGNER & ARTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT. LTDA. em 11/03/2022 23:59. (12/03/2022)

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