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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 26.085,34

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAMILA VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 201241

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ARTE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA PEREIRA· CPF 123.***.***-03

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 18.120,58

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

ANTONIO GOMES JUNIORCPF

SALVADOR SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 96.045,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALVADOR SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/05/2025)

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