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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOLANGE VALCANAIA BRUMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

GALERIA ARTE DECOR LTDA

FINAS ARTES PRIME DECOR COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

Reu:

LUIZ REINALDO CAPELETTI· OAB SP 287142

Reu:

MARIA JULIA THOMAZINI· OAB SP 451774

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 3.205,48

Autor

VERA LUCIA LUCENA RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

PRIME HOME DECOR ( GALERIA ARTE DECOR LTDA),CNPJ

Outros

TAYNÁ LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA· OAB GO 59700· CPF 925.***.***-91

GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENÓRIO· OAB GO 57100· CPF 757.***.***-87

Último movimento: Certidão de credito (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 7.849,38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SOLANGE VALCANAIA BRUMCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 11.388,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAOCPF

Reu

GALERIA ARTE DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO· OAB PR 107433· CPF 202.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 7.696,00

Autor

ALMO BATALHA BRITTOCPF

Reu

PRIME HOME DECOR COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

RAFAEL GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 243810

GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS· OAB SE 6184· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/03/2022)

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