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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005493-52.2024.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 15/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMEDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

ARTE CENTER DESIGN DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10 (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

MONICA LUZIA MARQUESCPF

Reu

ARTE CENTER DESIGN DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ARTE CENTER DESIGN DE INTERIORES LTDACNPJ

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

PLANETA VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALBERTO ROCHA DE SOUSACPF

Reu

ARTE CENTER DESIGN DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA· OAB TO 11356· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 71.097,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 53.803,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 53.467,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 47.507,20

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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