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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.123,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METAL ARTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 24.123,40

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METAL ARTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.240,31

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SERRALHERIA METAL ARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 22.850,00

Autor

SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040067-46.2008.4.01.3400. APELANTE: DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - ME DENISE EVANGELISTA ARAUJO - (OAB: DF19814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10... (13/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59. (05/06/2021)

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