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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2002

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 238.937,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTEC LTDA

HUMBERTO MAGALHAES LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59. (15/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 128.067,37

Autor

ERALDO ONOFRE DA SILVACPF

MARIA SALETE DOS SANTOS BERNARDOCPF

Reu

ARTEC PRAIA GRANDE CONST INC IMOB ADM BENS LTDACNPJ

FLAUZIO DOS SANTOS SANTANACPF

CRISTINA FERREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO JÚLIO DE SOUZA· OAB SP 178203· CPF 063.***.***-96

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 241.269,28

Autor

ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WILLIAM APARECIDO PEREIRACPF

NELI FERREIRA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO MOTTA· OAB SP 292747· CPF 287.***.***-69

Reu:

TIAGO SALATINO ZANARDO· OAB SP 309933· CPF 343.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 107.376,93

Autor

GIOVANA ARAUJO DANTASCPF

RAYSSA ANAE DANTAS DO AMARALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIANA TAVARES ARAUJO DA SILVA· OAB SP 398857· CPF 271.***.***-58

Autor:

LAMOUNIER CRISTINA BARROS· OAB SP 412069· CPF 410.***.***-26

Autor:

GIOVANA ARAUJO DANTAS· CPF 332.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 107.376,93

Autor

RAYSSA ANAE DANTAS DO AMARALCPF

GIOVANA ARAUJO DANTASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA LUCIANA TAVARES ARAUJO DA SILVA· OAB SP 398857· CPF 271.***.***-58

Autor:

GIOVANA ARAUJO DANTAS· CPF 332.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA SANTA BARBARA DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA SANTA BARBARA DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ENOQUE LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ENOQUE LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA MARTHA DIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA MARTHA DIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGNA MARIA DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE VENANCIO DE SOUZA· OAB SP 320497· CPF 323.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGNA MARIA DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE VENANCIO DE SOUZA· OAB SP 320497· CPF 323.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA· CPF 368.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (11/02/2025)

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