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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

RACOES AMIGOS DO VALE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64 (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

RACOES AMIGOS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 85.958,77

Autor

ARTEL ELETRICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

ELDER SANTOS ALVES· OAB SP 377225· CPF 391.***.***-94

FERNANDA DEPARI ESTELLES MARTINS· OAB SP 256923· CPF 308.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEL ELETRICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 85.958,77

Autor

ARTEL ELETRICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER SANTOS ALVES· OAB SP 377225· CPF 391.***.***-94

Autor:

FERNANDA DEPARI ESTELLES MARTINS· OAB SP 256923· CPF 308.***.***-17

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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