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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 47.575,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

Outros

VALTER MACHADO CARDOSO· OAB CE 14606· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Reu

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MARDÔNIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Autor:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Reu:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Reu:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Reu:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009332-69.2017.8.06.0028. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ARTEMISA AQUICULTURA LTDA, AQUACRUSTA MARINHA LTDAAPELADO: CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA, LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP, TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A. DECISÃO INT... (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Autor:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Autor:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Autor:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARDÔNIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36913082 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ARTEMISA MICHAELIDESCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 181138· CPF 080.***.***-10

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ARTEMISA MICHAELIDESCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LAURENTINO DA SILVA· OAB RJ 158683· CPF 078.***.***-18

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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