ARTEMIO TONIAL — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEMIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

GENIVALDO JOSE MATOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1532· CPF 090.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 10048· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DE GOISCPF

Reu

ARTEMIO RAMOS DOS SANTOSCPF

JOAO DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA MARLETE BATISTA VIANACPF

JOSE BATISTA DE SOUZACPF

ARTEMIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLETE BATISTA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· CPF 168.***.***-82

Outros

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA· OAB SP 392518

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· CPF 168.***.***-82

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ARISTON TONIAL· CPF 043.***.***-46

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 179.391,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

POSSAMAI ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Outros

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 179.391,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

POSSAMAI ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000247-52.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2015

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.054.179,98

Autor

HILDEBERTO REINECKECPF

NILZA REINECKECPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA CILENE KRAFT MANSKE· OAB SC 027556· CPF 864.***.***-72

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 98.800,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

VALMIR COMANDOLLICPF

Outros

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50256026420258240008 (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 98.800,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

VALMIR COMANDOLLICPF

MARLINDO KLEINSCHMIDTCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BIANCA DALRI MENESTRINA· OAB SC 038424· CPF 066.***.***-59

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.930.347,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ROGERIO OSNI REGISCPF

MARIA REITER REGISCPF

LUCIANA MARIA REITER TROMBELLICPF

ADRIANA MARIA REITER BACHMANNCPF

HELMA REITER DA SILVACPF

Outros

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.930.347,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ADRIANA MARIA REITER BACHMANNCPF

HELMA REITER DA SILVACPF

ROGERIO OSNI REGISCPF

LUCIANA MARIA REITER TROMBELLICPF

MARIA REITER REGISCPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Reu:

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

ADRIANA MARIA REITER BACHMANNCPF

HELMA REITER DA SILVACPF

LUCIANA MARIA REITER TROMBELLICPF

MARIA REITER REGISCPF

ROGERIO OSNI REGISCPF

Advogados

Autor:

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Autor:

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Reu:

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

ADRIANA MARIA REITER BACHMANNCPF

HELMA REITER DA SILVACPF

LUCIANA MARIA REITER TROMBELLICPF

MARIA REITER REGISCPF

ROGERIO OSNI REGISCPF

Advogados

Autor:

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Autor:

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Reu:

THAIANA DE CASSIA BUSNARDO· OAB SC 025865· CPF 052.***.***-65

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JOEL TROMBELLI· OAB SC 025994· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003342-90.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 243.216,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE AGUA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

MARILISE SCHMIDT MARTINEZ· OAB SC 031368· CPF 442.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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