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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 6.072,00

Autor

ARTEMIZA BARROS DE ARRUDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO· OAB TO 7547· CPF 891.***.***-91

Autor:

AMANDA LOPES COSTA NUNES· OAB TO 12818· CPF 065.***.***-26

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 16 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMIZA BARROS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES COSTA NUNES· OAB TO 12818· CPF 065.***.***-26

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO· OAB TO 7547· CPF 891.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000001-69.2026.8.27.2742/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: ARTEMIZA BARROS DE ARRUDA ADVOGADO(A): AMANDA LOPES COSTA NUNES (OAB TO012818) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 15/06/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 13.796,88

Autor

ARTEMISIA BARROS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

HÉLIO VARELA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR· OAB AC 4513

Outros

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARTEMISIA BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10178· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARTEMISIA BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10178· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 13.796,88

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARTEMISIA BARROS DE SOUZACPF

Último movimento: Em Julgamento Virtual (12/05/2025)

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