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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 47.575,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

Outros

VALTER MACHADO CARDOSO· OAB CE 14606· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Reu

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Autor:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Reu:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Reu:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Reu:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009332-69.2017.8.06.0028. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ARTEMISA AQUICULTURA LTDA, AQUACRUSTA MARINHA LTDAAPELADO: CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA, LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP, TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A. DECISÃO INT... (13/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Autor:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Autor:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Autor:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36913082 (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.657,30

Autor

UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

LETICIA LORENZA FERNANDES VIANACPF

GENESIS AQUICULTURA LTDACNPJ

PAULO DE CASTRO VIANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA LORENZA FERNANDES VIANA em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA

Reu

GENESIS AQUICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Autor:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Reu:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Reu

GENESIS AQUICULTURA LTDA

Último movimento: Documento (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GIOVANI CARNELOSCPF

UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

LETICIA LORENZA FERNANDES VIANACPF

PAULO DE CASTRO VIANA JUNIORCPF

RAFAELLE PAIVA DE SOUZACPF

GENESIS AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Autor:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI CARNELOSCPF

UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA

Reu

GENESIS AQUICULTURA LTDA

LETICIA LORENZA FERNANDES VIANACPF

PAULO DE CASTRO VIANA JUNIORCPF

RAFAELLE PAIVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Autor:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Reu:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 2.212,39

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA

Reu

GENESIS AQUICULTURA LTDA

RAFAELLE PAIVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Reu:

DIEGO MOURA· OAB MT 24776· CPF 020.***.***-58

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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