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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.050,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BELAS ARTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.376,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BELAS ARTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

29/12/2009

Valor

R$ 410.160,48

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

ARTESANATOS ARTES BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

POLNEI DIAS RIBEIRO· OAB MG 122506· CPF 034.***.***-02

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: POLNEI DIAS RIBEIRO e outros APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO COBRADO. DECISÃO QUE IMPÕE ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRAIS À PARTE REQU... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 410.160,48

Autor

POLNEI DIAS RIBEIROCPF

ARTESANATOS ARTES BAHIA LTDACNPJ

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

POLNEI DIAS RIBEIRO· OAB MG 122506· CPF 034.***.***-02

Autor:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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