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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.128,21

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMESCPF

EDUARDO DIAS HERMETOCPF

BARBARA PATRICIA VALLADARES LARA DE ALMEIDACPF

FEIRA BRASIL ARTESANATO LTDACNPJ

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.695,00

Autor

RODRIGO REZENDE RONCATOCPF

Reu

COBRE BRASIL ARTESANATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Autor:

VINICIUS CASTRO SIUFI· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de 52.649.358 GABRIELLA DA MATA VAZ em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 4.183,12

Autor

JAIRO FONTES DA SILVACPF

Reu

COBRE BRASIL ARTESANATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FALCONE MOLDES· OAB SP 143428· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 4.183,12

Autor

JAIRO FONTES DA SILVACPF

Reu

COBRE BRASIL ARTESANATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FALCONE MOLDES· OAB SP 143428· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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