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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OSVALDO BOTELHOCPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI· OAB SC 002324· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) AGRAVADO: OSVALDO BOTELHO ADVOGADO: IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI (OAB SC002324) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (25/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO BOTELHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI· OAB SC 002324· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO BOTELHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (30/08/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

DR. SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 1001660-22.2019.5.02.0242) (03/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

DR. SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DR. SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DR. SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DR. SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FERREIRA DA CRUZ (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/02/2026)

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