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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Reu

SERGIO OSWALDO LOBATO PAIXAOCPF

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANNCPF

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

WATSON JOSE OLIVEIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA· OAB PA 11110· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALINE HOLANDA CARDIM· OAB PA 22393· CPF 897.***.***-34

Reu:

LILIANE ANTUNES CUNHA· OAB PA 26144· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 153.438,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ QUINOT ROMANZINICPF

Reu

ARTESIL MOVEIS LTDACNPJ

Outros

VIVIANE ALMEIDA BARELLA· OAB SC 036252· CPF 069.***.***-24

FERNANDO ROSTIROLLA· OAB SC 036086· CPF 048.***.***-10

MADELAINE ROSTIROLLA· OAB SC 008939· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 20.168,85

Autor

BEATRIZ QUINOT ROMANZINICPF

Reu

ARTESIL MOVEIS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ROSTIROLLA· OAB SC 036086· CPF 048.***.***-10

MADELAINE ROSTIROLLA· OAB SC 008939· CPF 542.***.***-00

DANIELLE ROMANZINI· OAB SC 058368

VIVIANE ALMEIDA BARELLA· OAB SC 036252· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 20.168,85

Autor

ARTESIL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ QUINOT ROMANZINICPF

Advogados

Autor:

MADELAINE ROSTIROLLA· OAB SC 008939· CPF 542.***.***-00

Autor:

FERNANDO ROSTIROLLA· OAB SC 036086· CPF 048.***.***-10

Reu:

VIVIANE ALMEIDA BARELLA· OAB SC 036252· CPF 069.***.***-24

Reu:

DANIELLE ROMANZINI· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (08/11/2023)

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