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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244208-45.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros RECORRIDO: JOAFRAN FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, exercer o juízo de retratação, para DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto pelo Estado do Ceará, nos termos do vo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª T... (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOAFRAN FOGOS DE ARTIFICIOS LTDACNPJ

ALEXANDRA MARA ROCHA NOGUEIRACNPJ

JOAO VICTOR BATISTA PINHEIRO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 130.092,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCAPESCA FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 130.092,59

Autor

ALFA MIRIAM NASCIMENTO DE SALES AMARAL BRAGACPF

JORGE LUIZ AMARAL BRAGACPF

CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

MERCAPESCA FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MERCAPESCA FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - MECNPJ

ALFA MIRIAM NASCIMENTO DE SALES AMARAL BRAGACPF

CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ AMARAL BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Autor:

CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE· OAB DF 60115· CPF 620.***.***-91

Autor:

MANOEL DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 10725· CPF 169.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOAO DA SILVA· OAB DF 47083· CPF 134.***.***-49

Reu:

MANOEL DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 10725· CPF 169.***.***-68

Reu:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Reu:

CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE· OAB DF 60115· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JORGE LUIZ AMARAL BRAGACPF

ALFA MIRIAM NASCIMENTO DE SALES AMARAL BRAGACPF

Reu

MERCAPESCA FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Reu:

MANOEL DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 10725· CPF 169.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MERCAPESCA FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

JORGE LUIZ AMARAL BRAGACPF

ALFA MIRIAM NASCIMENTO DE SALES AMARAL BRAGACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 10725· CPF 169.***.***-68

Reu:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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