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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA

ARTFINAL MARCENARIA LTDACNPJ

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Autor:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Reu:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Reu:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA

ARTFINAL MARCENARIA LTDACNPJ

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Autor:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Reu:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Reu:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTFINAL MARCENARIA LTDA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o pedido de desarquivamento dos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de F... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 185.624,97

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ART BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

SONIA MARIA DE FATIMA MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Outros

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Arquivamento (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

ART BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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