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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Reu

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

INTERCAP SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Advogados

Autor:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Reu:

MATHEUS SERIO BERTOLDI· OAB PR 101506· CPF 102.***.***-35

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Outros

MONICA RADAELLI CARPES NEIVA· OAB MG 121925

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Reu

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (14/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 64.500,00

Autor

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

Reu

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Advogados

Autor:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Autor:

MARCUS PAULO RODER· CPF 057.***.***-86

Autor:

THIAGO BONFIM DA SILVA· OAB PR 90244· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ARTFORM PARTICIPAÇÕES LTDA. (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 783,30

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 16.376,31

Autor

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PINHAIS INVESTMENTS LTDACNPJ

Outros

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022 (10/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PINHAIS INVESTMENTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Autor:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· CPF 029.***.***-83

Autor:

LETICIA ANDRESSA NUNES FERRARI· OAB PR 93203· CPF 059.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FÁBIO BENTO ALVES APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA APELANTE: CONDOMINIO RECANTO DAS MARES ADVOGADO: ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE (OAB SC000876) ADVOGADO: DANIEL FRANCISCO MITIDIERO (OAB RS056555) ADVOGADO: NO... (25/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONDOMINIO RECANTO DAS MARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 500555/2026 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 066.***.***-86

Autor:

ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE· OAB SC 000876· CPF 001.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 297.015,60

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE· CPF 055.***.***-44

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 297.015,60

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 110.839,19

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Reu

ELEICAO 2012 LUIS JOSE SARTORI PREFEITOCNPJ

LUIS JOSE SARTORICPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DE CAMARGO· OAB SP 237470· CPF 213.***.***-41

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Outros

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 297.016,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 13.338,97

Autor

ANA LUCIA FRE BERETTA ROSSICPF

Reu

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ· OAB SP 272805· CPF 289.***.***-70

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO· OAB SP 113637· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 92.870,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 92.870,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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