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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR COELHO NETOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Outros

RICARDO ELIAS MONTEIRO· OAB RJ 171643· CPF 073.***.***-92

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB SP 428934

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ARTHUR COELHO NETO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO OAB/RJ-120042 ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO OAB/RJ-171643 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO OR... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR COELHO NETO

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 17.332,92

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ARTHUR COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

Reu:

RICARDO ELIAS MONTEIRO· OAB RJ 171643· CPF 073.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0143585102020819000120251028100035 (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 193622362 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO FABIO TAVARES LEALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIANA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA FERREIRA LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DIAS DE CARVALHO BERNARDOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERLAN TAVEIRA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR COELHO NORONHACPF

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAYUMI KIMURACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186363448 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAN JOSE GONCALVES FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186364637 (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 14.519,00

Autor

ANTONIO EGBERTO LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

DIOGENES GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 135917675 (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 24.519,00

Autor

ANTONIO EGBERTO LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

DIOGENES GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO SEVERINO DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. Documento: 201120756 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR COELHO NORONHACPF

Reu

ELLEFERSON ADAN FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO NORONHA· OAB CE 50234· CPF 047.***.***-33

Autor:

LARISSA SOARES ARRAIS VIEIRA· OAB CE 35969· CPF 046.***.***-27

Reu:

ELLEFERSON ADAN FERREIRA DA COSTA· OAB CE 49556· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000651-46.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: ANTONIO EGBERTO LAURINDO DOS SANTOS POLO PASSIVO: DIOGENES GOMES DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Da... (04/08/2026)

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