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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE CORRENTES

Reu

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMESCPF

HUGO CESAR GOMES GALVAOCPF

CLAUDIO FAUSTO SILVA FILHOCPF

ARTHUR ESTEVES VILAS NETOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

RODRIGO GOMES AMARAL ALMEIDA· OAB PE 45588· CPF 091.***.***-10

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 11763· CPF 462.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMESCPF

HUGO CESAR GOMES GALVAOCPF

CLAUDIO FAUSTO SILVA FILHOCPF

ARTHUR ESTEVES VILAS NETOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

RODRIGO GOMES AMARAL ALMEIDA· OAB PE 45588· CPF 091.***.***-10

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 11763· CPF 462.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 11763· CPF 462.***.***-49

Reu:

RODRIGO GOMES AMARAL ALMEIDA· OAB PE 45588· CPF 091.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 11763· CPF 462.***.***-49

Reu:

RODRIGO GOMES AMARAL ALMEIDA· OAB PE 45588· CPF 091.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERGIO WAGNER ESTEVESCPF

MAGALI GOMES ESTEVES

GREICY ESTEVES SOARES

ARTHUR ESTEVES NETO

VERA LUCIA ESTEVES DE ALMEIDA

+ 16 outros

Reu

NILZA CAVALCANTE ESTEVESCPF

ANA LUCIA ESTEVESCPF

NILZA CAVALCANTE ESTEVES E ANA LUCIA ESTEVES

Advogados

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 213.874,59

Autor

ARTHUR ESTEVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA· OAB ES 031750· CPF 073.***.***-30

Autor:

CICERO FELIX DA SILVA· OAB ES 027676· CPF 082.***.***-33

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ARTHUR ESTEVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS DA SILVA (OAB ES031750) ADVOGADO(A): CICERO FELIX DA SILVA (OAB ES027676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclus... (31/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 213.874,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARTHUR ESTEVES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA· OAB ES 031750· CPF 073.***.***-30

Reu:

CICERO FELIX DA SILVA· OAB ES 027676· CPF 082.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (14/03/2024)

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