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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.944,57

Autor

KALLYNE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

R D SANTOS SOUSA EIRELICPF

Advogados

Autor:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Autor:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Autor:

IZADORA GONCALVES RIBEIRO· OAB PA 30550· CPF 002.***.***-16

Outros

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· OAB PA 19458· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de R D SANTOS SOUSA EIRELI em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 112.333,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 112.333,00

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

PAPEL ARTE LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO MOTA DA SILVA

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO MOTA DA SILVA

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JANIO MOTA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE XINGUARA, OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIOR, PAPEL ARTE LTDA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE AO ERÁRIO. VIO... (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI ALVES MIRANDACPF

Reu

INVENTARIO DE JOSE ANTONIO DUARTE

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO ARAUJO ROCHA JUNIOR BRANDAO· OAB PA 23091· CPF 734.***.***-04

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Outros

LUIS RICARDO ARAUJO ROCHA JUNIOR· OAB PA 23091

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA LOPES DA CONCEICAOCPF

Reu

ELOI ALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES· OAB PA 14061· CPF 647.***.***-15

Autor:

CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS· OAB GO 235971· CPF 195.***.***-13

Autor:

PAULLA ANDREIA COUTO COSTA· OAB GO 39566· CPF 030.***.***-84

Autor:

MIGUEL GOMES DE AZEVEDO· OAB PA 24985· CPF 003.***.***-10

Autor:

MATHEUS REBELO GIROTTO· OAB PA 24925· CPF 896.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Reu:

ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO· OAB PA 16535· CPF 029.***.***-80

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2020 (02/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ARTHUR MIRANDA SOUTO

ARTHUR MIRANDA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB SP 35312

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MAGDALA & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARILIA DE FARIA PEREIRA· OAB SP 430560· CPF 125.***.***-50

Reu:

MAURICIO CORTEZ LIMA· OAB PA 15791· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 217.534,80

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

LUMINATA DISTRIBUIDORA - EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO MOTA DA SILVA

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· OAB PA 19458· CPF 003.***.***-07

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· OAB PA 19458· CPF 003.***.***-07

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 139.000,00

Autor

MARCONES VIEIRA DE SENACPF

Reu

R D TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Outros

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0802776-69.2023.8.14.0065 (30/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA

Reu

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHOCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 111.347,91

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

WELLINGTON FRANCISCO ROSACPF

Outros

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

FABRICIO MENDONCA DE FARIA· OAB GO 22805· CPF 274.***.***-06

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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