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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.466,22

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

GILBERTO D ARTIBALECPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABCNPJ

Outros

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Petição Juntada (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROLENS KOJI SONODA

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

SUELY SOUSA MAIA· OAB PA 7610· CPF 357.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0876960-64.2023.8.14.0301 (28/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 390.243,96

Autor

ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITOCPF

Reu

LIVING FRANCHISNG CONSULTORIA EMPRESARIAL

HAI FRANCHISING LTDACNPJ

HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDACNPJ

HELIO TATSUO YOSTSUICPF

JOSE EDSON AYUSSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB PA 161332

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB PA 192989

Último movimento: Decorrido prazo de ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO em 03/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 390.243,96

Autor

ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITOCPF

Reu

HELIO TATSUO YOSTSUICPF

HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA

LIVING FRANCHISNG CONSULTORIA EMPRESARIAL

HAI FRANCHISING LTDA

JOSE EDSON AYUSSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (15/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 41.715,00

Autor

ELIZEU VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

UPCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

APIS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABIO APARECIDO DE ALMEIDACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 33 outros

Outros

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

BRUNA SARTORELLI CHAVES ALONSO· OAB SP 392852

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 218866· CPF 267.***.***-71

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (27/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 55.305,29

Autor

LEANDRO MARTINS FEITOSA PONTESCPF

PEDRO CELSO WOLFF MENDESCPF

Reu

UPCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ICON DIGITAL S/ACNPJ

GEN SOLUCOES SCPCNPJ

ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

GENSAUDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON CARLOS GEORGETO· OAB PR 86012· CPF 005.***.***-22

Reu:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· CPF 269.***.***-89

Reu:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· CPF 120.***.***-24

Reu:

ANDERSON SOARES MARTINS· OAB SP 156467· CPF 086.***.***-84

Outros

TIAGO ROGERIO DE FREITAS· OAB SP 412940· CPF 382.***.***-66

LIGIANE EDNA BALADELI· OAB PR 102766· CPF 056.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 39.679,09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GINIVALDO CUSTODIO DA COSTACPF

Reu

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

Advogados

Autor:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Autor:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Autor:

ANDERSON SOARES MARTINS· OAB SP 156467· CPF 086.***.***-84

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Reu:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Reu:

ANDERSON SOARES MARTINS· OAB SP 156467· CPF 086.***.***-84

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARTINS

Reu

16. IS MASTER PLATINUM PARTICIPACOES LTDA

APIS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

ASSOCIACAO GUARDIOES DO FUTUROCNPJ

BANCO BRADESCO S/A

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARTINS

Reu

16. IS MASTER PLATINUM PARTICIPACOES LTDA

APIS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

ASSOCIACAO GUARDIOES DO FUTUROCNPJ

BANCO BRADESCO S/A

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARLON MICHELETTI MOREIRA DA SILVA· OAB PR 69640· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MARCOS GEORGETOCPF

Reu

ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

ASSOCIACAO GUARDIOES DO FUTUROCNPJ

EDINEA DE LIMA TOMAZ BARBOSA

FABIO APARECIDO DE ALMEIDA

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON CARLOS GEORGETO· OAB PR 86012· CPF 005.***.***-22

Autor:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Autor:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON CARLOS GEORGETO· OAB PR 86012· CPF 005.***.***-22

Reu:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE ARTIBALE PINATOCPF

Reu

NOELI MARIA AZANHA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ROGERIO DE FREITAS· OAB SP 412940· CPF 382.***.***-66

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

RENATO AZENHA DEFAVARI· OAB SP 337331· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 2.581.488,54

Autor

DILEJD HOLDINGS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HDN PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROGERIO DE FREITAS· OAB SP 412940· CPF 382.***.***-66

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS· OAB CE 30853· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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