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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 1.023.250,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI· OAB PR 52925· CPF 039.***.***-64

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 23.034,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI· OAB PR 52925· CPF 039.***.***-64

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

VALTER VIEIRA PIROTI· CPF 125.***.***-17

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

19/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

Advogados

Reu:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONCA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Reu:

EDMILSON PACHER MARTINS· OAB SP 234265· CPF 021.***.***-52

Reu:

VALTER VIEIRA PIROTI· OAB SP 239400· CPF 125.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 124.726,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Reu:

EDSON DOS SANTOS· CPF 122.***.***-45

Outros

KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA· OAB SP 511588

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos à Presidência (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Autor:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Reu:

KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA· CPF 426.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3003886192024826000020250604160045 (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Reu:

EDSON DOS SANTOS· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPP

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

EDSON DOS SANTOS· OAB SP 255112· CPF 122.***.***-45

Autor:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Autor:

KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA· OAB SP 511588

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

EDSON DOS SANTOS· OAB SP 255112· CPF 122.***.***-45

Reu:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Reu:

KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA· OAB SP 511588

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Artpress Etiquetas Adesivas Ltda Epp - Nº 3003886-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Vistos, em devolução pela Corte Suprema. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, di... (17/12/2025)

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