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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PABLO ROGERIO MONTEIRO PARENTECPF

MARLO SOARES PARENTECPF

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819834/TO (2024/0467224-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: MARLO SOARES PARENTE AGRAVADO: ARTUR FIGUEREDO PINTO AGRAVADO: PABLO ROGERIO MONTEIRO PARENTE ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA - TO005225 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARLO SOARES PARENTECPF

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

PABLO ROGERIO MONTEIRO PARENTECPF

Advogados

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 998747/2025 (16/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WALTER RODRIGUES GOMESCPF

MIGUEL PEREIRA CARDOSOCPF

JOAILDO CONCEICAO SILVACPF

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Reu:

DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES· OAB TO 260· CPF 167.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0013089-63.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00287484920188272729/TO) RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES RÉU: JOAILDO CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO(A): DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B) RÉU: ARTUR FIGUEREDO PINTO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 31/03/2026 - Despacho Mero expe... (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001001-90.2023.8.27.2716/TO (Pauta - Revisor: 93) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKENCPF

MARLO SOARES PARENTECPF

PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Autor:

MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES· OAB GO 36868· CPF 023.***.***-06

Autor:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

Autor:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

Autor:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Reu:

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA· CPF 008.***.***-99

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Retirado de pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 29/04/2026 14:00 Sequencial: 200 (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKENCPF

MARLO SOARES PARENTECPF

PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Autor:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001001-90.2023.8.27.2716/TO (Pauta - Revisor: 255) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKENCPF

MARLO SOARES PARENTECPF

PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Autor:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKENCPF

MARLO SOARES PARENTECPF

PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Autor:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· OAB TO 6051· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001001-90.2023.8.27.2716/TO (Pauta - Revisor: 255) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 11.336,00

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5983402 - R$ 593,25 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FIGUEREDO PINTOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA· OAB TO 7191· CPF 003.***.***-94

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA· OAB TO 7191· CPF 003.***.***-94

Reu:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 13.952,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SPENGLER LTDACNPJ

Reu

ANJO BOM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GIACOMET BARRETO· OAB RS 038887· CPF 637.***.***-34

Reu:

ARTUR PINTO DIAS· OAB RS 116639· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 15.526,24

Autor

MIGUEL RICCHETTICPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PINTO DIAS· OAB RS 116639· CPF 036.***.***-50

Autor:

PABLO RUIZ NUNEZ· OAB RS 106797· CPF 028.***.***-60

Autor:

BRUNO BORGES PINHEIRO MACHADO· OAB RS 108795· CPF 036.***.***-08

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - POA05CVFC -> CCALC (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.526,24

Autor

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL RICCHETTICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ARTUR PINTO DIAS· OAB RS 116639· CPF 036.***.***-50

Reu:

PABLO RUIZ NUNEZ· OAB RS 106797· CPF 028.***.***-60

Reu:

BRUNO BORGES PINHEIRO MACHADO· OAB RS 108795· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LENIN JOSE NUNEZ MENDEZCPF

Reu

SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MUSICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RUIZ NUNEZ· OAB RS 106797· CPF 028.***.***-60

Autor:

BRUNO BORGES PINHEIRO MACHADO· OAB RS 108795· CPF 036.***.***-08

Autor:

ARTUR PINTO DIAS· OAB RS 116639· CPF 036.***.***-50

Reu:

MAURICIO BRUM ESTEVES· OAB RS 084287· CPF 019.***.***-08

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256307323 (Custas Finais ou Complementares) (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LENIN JOSE NUNEZ MENDEZCPF

Reu

OS MESMOS

SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MUSICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RUIZ NUNEZ· OAB RS 106797· CPF 028.***.***-60

Autor:

BRUNO BORGES PINHEIRO MACHADO· OAB RS 108795· CPF 036.***.***-08

Autor:

ARTUR PINTO DIAS· OAB RS 116639· CPF 036.***.***-50

Reu:

MAURICIO BRUM ESTEVES· OAB RS 084287· CPF 019.***.***-08

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256307323 (Custas Finais ou Complementares) (16/05/2025)

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