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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 35.515,52

Autor

MARCOS ARTUR CARDOSO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· CPF 044.***.***-30

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· CPF 413.***.***-30

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· CPF 279.***.***-20

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ARTUR CARDOSO PINTOCPF

Reu

MARCOS ARTUR CARDOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 39716· CPF 413.***.***-30

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 16794· CPF 279.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 49369· CPF 044.***.***-30

Reu:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ARTUR CARDOSO PINTOCPF

Reu

MARCOS ARTUR CARDOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 39716· CPF 413.***.***-30

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 16794· CPF 279.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 49369· CPF 044.***.***-30

Reu:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0009405-39.2017.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARCOS ARTUR CARDOSO PINTO ADVOGADO(A): LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO (OAB PR054103) ADVOGADO(A): LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO (OAB PR049369) ADVOGADO(A): EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO (OAB PR039716) ADVOGADO(A): RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUDITE MARIA VIEIRACPF

Reu

JADE VIEIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 16/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

RAFAEL MARCELINO DE MEDEIROS

ODILON ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Odilon Almeida Dos Santos Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290) Reu: Rafael Marcelino De Medeiros Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Terceiro Interessado: Rosangela Ferreira Santos Terceiro Interessado: Igor Santos De Farias Terceiro Interessado: Arnaldo Bispo Dos Santos Terceiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000380-18.2016.8.05.0076 Ação Penal... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 7.920,00

Autor

BRUNA SANTOS DA CONCEICAOCPF

NOAH DA CONCEICAO BATISTACPF

Reu

ROGERE SOARES BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO· OAB BA 22776· CPF 835.***.***-68

Autor:

JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 52657· CPF 027.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO APARECIDO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 462475· CPF 359.***.***-50

Reu:

RAUL MILAD ABI HARB RIBEIRO PAULO· OAB SP 414623· CPF 422.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

JEORGE SILVA DOS SANTOS

JEORGE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 04/12/2023 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCELO ALVES DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO· OAB BA 22776· CPF 835.***.***-68

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

MARCELO ALVES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228

Autor:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO

Reu:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2020 (15/08/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2008

Distribuição

03/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCENILDO LOURIVAL DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000005-95.2008.8.05.0076. Reu: Lucenildo Lourival Da Silva Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Terceiro Interessado: Manoel Messias Souza Figueira Terceiro Interessado: Dinalva Cardoso Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000005-95.2008.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIO... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MAIANE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MAGALI CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MIRLANE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA GLORIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI CONCEICAO DOS SANTOS

MAGNOLIA CONCEICAO DOS SANTOS

MAIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

MARIA GLORIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (22/01/2026)

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