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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes ConexosDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDES DA COSTA PRIMO

ARTUR CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

FABIANA DE SOUZA NETO· CPF 120.***.***-41

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ARTUR CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 099424

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 099424

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 25.070,40

Autor

CAROLINE REIS RIBEIROCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER FELICIANO RAMOS· OAB RJ 247486· CPF 140.***.***-59

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE REIS RIBEIRO

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JENNIFER FELICIANO RAMOS· OAB RJ 247486· CPF 140.***.***-59

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JENNIFER FELICIANO RAMOS· OAB RJ 247486· CPF 140.***.***-59

Reu:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

TELMO RIBEIRO SOARESCPF

Outros

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 162565· CPF 086.***.***-50

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 49.423,14

Autor

MARGARIDA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANIA DUARTE LOURENCO· OAB RJ 131140· CPF 072.***.***-74

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 30.056,27

Autor

MARCOS PAULO MARINHO,CPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 37.952,04

Autor

EDSON VIEIRA ALVES FILHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

ROSEMARY COSTA DIAS· OAB RJ 55797· CPF 695.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Reu:

SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 95427· CPF 655.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172080· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (13/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Partilha

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO GOMES BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO· OAB RJ 184455· CPF 430.***.***-53

Reu:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (16/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES BOAVENTURA

Reu

LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITO

Advogados

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 5.542,18

Autor

SERGIO CAVALINICPF

Reu

ALOIZIO TIAGO LOPES JUCA

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER FELICIANO RAMOS· OAB RJ 247486· CPF 140.***.***-59

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CORDEIRO AMORIMCPF

Reu

WALTER LUIZ MINEIRO DE SACPF

FABRICIO DA SILVA DE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

ARTUR CARLOS DA SILVA MELO· OAB RJ 139239· CPF 879.***.***-68

Reu:

THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA· OAB RJ 197098· CPF 121.***.***-81

Reu:

CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RJ 238257· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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