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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.720,51

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Reu

ARTUR ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 26.582,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Reu

ADAILTON NUNES DA SILVACPF

ARTUR ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARTUR CASTRO RIBEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6042324-31.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ARTUR CASTRO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de ANPP que tem arrimo na rotina processual nº 6074620-43.2025.8.03.0001 (comunicação de instauração do IP nº 6881/2025) que tramita no Gabinete 01 da... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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