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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Outros

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 51.595,85

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAURA LEMOS FERREIRACPF

ARTUR LEMOS FERREIRACPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAURA LEMOS FERREIRACPF

ARTUR LEMOS FERREIRACPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ANA LAURA LEMOS FERREIRACPF

ARTUR LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

ARTUR LEMOS FERREIRACPF

ANA LAURA LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MONSEF BORGES

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas sobre despacho de ID 10693344320. A (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expropriação de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

ROSELY REIS LEMOS FERREIRACPF

Reu

RENATO MARQUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas sobre despacho de ID 10693344320. A (25/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 31.237,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTUR LEMOS FERREIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 31.237,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTUR LEMOS FERREIRA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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