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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 9.749,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO BEZERRA JUNIORCPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

REFRIMOL REFRIGERACAO MOSSORO LTDA - MECNPJ

A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Outros

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.749,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO BEZERRA JUNIORCPF

Reu

REFRIMOL REFRIGERACAO MOSSORO LTDA - MECNPJ

WHIRLPOOL S.ACNPJ

A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Reu:

LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA· OAB RN 10935· CPF 061.***.***-05

Reu:

THEREZA RAQUEL ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO· OAB RN 12514· CPF 011.***.***-16

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Reu

A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

WHIRLPOOL S.ACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Reu:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: 0801107-64.2019.8.20.5105 FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO BEZERRA JUNIOR A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de... (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Reu

A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

WHIRLPOOL S.ACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Reu:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 227.551,88

Autor

MARCONDE SOARESCPF

MARCONDE DOMINGOS DE CARVALHOCPF

MARCOS AMADEU CUNHA DOS SANTOSCPF

MARCONI ROMANO DE MENDONCACPF

MARCOS ANDRE DOS SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

BRUNA RAFAELE SILVA DE MENESES· CPF 087.***.***-30

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 11.410,00

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 11.410,00

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES XAVIER LEAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

JOSE NILO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 19726· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES XAVIER LEAOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 6.078,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101135-92.2015.8.20.0100 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que no processo de conhecimento foi concedido ao autor a gratuidade de justiça, determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se... (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

REGINALDO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Reu:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DINIZ DE MOURACPF

Reu

ARTHUR SAMMY LISBOA NETOCPF

FABIO NASCIMENTO MOURA

Advogados

Autor:

MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 17594· CPF 085.***.***-02

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 17594· CPF 085.***.***-02

Reu:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS GRACAS DINIZ DE MOURA Réu: FABIO NASCIMENTO MOURA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da certidão de id 189705205, quanto aos valores disponíveis. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria... (15/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANY GRACIELE RIBEIRO DE ALCANIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE EDILSON FORTUNATO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDILSON FORTUNATO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO· OAB RN 7280· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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